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Informativos SBU

Competências:

I - exercer as atribuições inerentes a direção do Sistema de Controle Interno do Município, incluindo o relacionamento com os dirigentes de todos os órgãos da Administração direta e indireta do Município e com o controle externo;

II - apresentar periodicamente relatório de atividades do controle interno no Município; 

III - assessorar o Chefe do Poder Executivo em matéria relacionada com a defesa do patrimônio público municipal, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão;

IV- coordenar a apuração das irregularidades de que tiver conhecimento, relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando pelo seu integral deslinde;

V - coordenar a fiscalização da gestão dos programas de trabalho do Governo Municipal, a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, constantes do PPA, da LDO e da LOA, assim como elaborar relatório sobre a eficiência, a eficácia e o respeito aos princípios constitucionais e a legislação pertinente;

VI - acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo, bem como a aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo o FUNDEB;

VII - verificar a eficiência e a eficácia do controle de bens móveis, imóveis e veículos, bem como dos materiais de almoxarifado, controle de despesas com frota de veículos, gêneros alimentícios dos programas de alimentação escolar, medicamentos, material penso e outros;

VIII - acompanhar a fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, incluindo o controle dos repasses de recursos por parte da Prefeitura e fundos;

IX - coordenar a fiscalização dos procedimentos licitatórios realizados, no âmbito do Poder Executivo, em todas as etapas, bem como a formalização e a execução dos contratos respectivos;

X - verificar o cumprimento dos princípios constitucionais e das disposições legais pertinentes, bem como aferir o desempenho gerencial de todas as chefias, notadamente quanto à eficiência e a eficácia da administração de cada órgão;

XI - coordenar o levantamento de dados e informações e a disponibilização de documentos em final de mandato, para disponibilização aos novos gestores;

XII - no exercício profissional agir com independência e com respeito aos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal a todo cidadão, principalmente quanto ao sigilo da informação, a atuação ética e imparcial.

 

Endereço: Avenida Osvaldo Maciel, 86 - Centro

Telefone: (81) 3735-2059

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta - 08:00 as 13:00

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Endereço

Palácio Municipal Osvaldo Celso Maciel – Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 1, Centro, São Bento do Una - PE.

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Câmara de Vereadores
Fone: (81) 3735-1350
Conselho Tutelar
Fone: (81) 3735-2966
Correios
Fone: (81) 3735-1141
Polícia Militar
Fone: (81) 3735-4936
Polícia Civil
Fone: (81) 3735-4929

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FAQ - Perguntas Frequentes

Como devo proceder para obter meu Alvará de localização e funcionamento?

Deve se dirigir ao Departamento de Tributação que fica localizado no térreo do Prédio da Prefeitura

Qual o prazo de pagamento do IPTU?

O prazo de pagamento do IPTU em parcela única e no período de 05/10 a 26/10.

Sendo que o mesmo foi prorrogado ate o dia 26/12/2012.

Posso parcelar o IPTU?

Sim, o mesmo poderá ser parcelado em 3X.

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