wrapper

Informativos SBU

Competência: Exercer a representação judicial e extra judicial do Município; exercer o acompanhamento da legislação e regulamentação vigente e em tramitação nas esferas competentes, analisar as suas implicações sobre a Administração Municipal e proposição de medidas preventivas requeridas; promover a defesa e representação em juízo e fora dele dos direitos e interesses do Município; garantir o controle da legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração Municipal; e ainda: interpelações de ações de interesse do Município, seu acompanhamento, controle e observância dos prazos e tomada das providências necessárias; a defesa de ações interpostas contra a Prefeitura, seu acompanhamento, controle e observância dos prazos e tomada das providências necessárias; assessoramento, esclarecimentos e orientações jurídico-legais aos órgãos e entidades da Administração Municipal; emissão de opini ões e redação de minutas de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios celebrados quando exigido em leis ou regulamentos e pareceres sobre questões técnicas, administrativas e jurídicas e outros documentos afins; cobrança judicial da dívida ativa da Prefeitura, em articulação com a Secretaria de Finanças; a instauração de inquéritos administrativos determinados pelo Prefeito; o desempenho de outras competências afins.

Endereço: Sede da Prefeitura, Praça Historiador Adalberto Paiva, nº. 1, 1º andar, Centro.

Endereço / Fale Conosco

Endereço

Palácio Municipal Osvaldo Celso Maciel – Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 1, Centro, São Bento do Una - PE.

Abrir mapa de localização


Telefones

(81) 3735-1770 / 3735-1330

Telefones Úteis

(Prefeitura)
Fone: (81) 3735-0701
Hospital Municipal
Fone: (81) 3735-0714
Fórum
Fone: (81) 3735-4901 / 3735-4101
Câmara de Vereadores
Fone: (81) 3735-1350
Conselho Tutelar
Fone: (81) 3735-2966
Correios
Fone: (81) 3735-1141
Polícia Militar
Fone: (81) 3735-4936
Polícia Civil
Fone: (81) 3735-4929

Veja Mais

FAQ - Perguntas Frequentes

Como devo proceder para obter meu Alvará de localização e funcionamento?

Deve se dirigir ao Departamento de Tributação que fica localizado no térreo do Prédio da Prefeitura

Qual o prazo de pagamento do IPTU?

O prazo de pagamento do IPTU em parcela única e no período de 05/10 a 26/10.

Sendo que o mesmo foi prorrogado ate o dia 26/12/2012.

Posso parcelar o IPTU?

Sim, o mesmo poderá ser parcelado em 3X.

Veja Mais...