O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última quinta (09/12), a Portaria SAF/Mapa nº 263, que autoriza o pagamento do benefício.
O Garantia-Safra tem por objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores e familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Têm direito ao benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, diante de perdas de produção em seus municípios, iguais ou superiores a 50%.
O benefício será disponibilizado, em parcela única de R$ 850,00, obedecendo ao calendário de pagamento dos benefícios sociais.
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