Os CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população, no que diz respeito à formulação e implementação de políticas públicas. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestãomunicipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
Uma sociedade democrática possui características específicas, e uma delas é a esfera da participação social.
Assim sendo, em cumprimento à agenda estabelecida, nos dias 08, 13 e 19 de dezembro, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho do FUNDEB e o Conselho Municipal de Educação (CME), respectivamente, realizaram as últimas reuniões ordinárias previstas para o ano letivo de 2022, com a certeza de terem contribuído, de forma efetiva, para a garantia do direito à EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA REDE MUNICIPAL, buscando a consolidação dos princípios da gestão democrática, no âmbito das políticas educacionais.