O Prefeito do Município, Alexandre Batité, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, no próximo DIA 30, e CONSIDERANDO a prática consolidada em anos anteriores de decretar ponto facultativo no dia subsequente a este Feriado, DECRETA:
PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais, no dia 31 DE MAIO DE 2024.
Aos serviços essenciais prestados pela Prefeitura, porém, NÃO se aplicam as regras deste Decreto (Nº 49), devendo o expediente dos mesmos transcorrerem normalmente.

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