Ontem, dia 13 de dezembro, as portas do gabinete da Sede da Prefeitura Municipal sediaram uma reunião sobre a execução da Lei Complementar n° 195/ 22 (Lei Paulo Gustavo), aprovada em 05 de julho de 2022.

A norma prevê o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19.

Havendo a aguardada efetivação por parte do Governo Federal, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão, será repartido entre outras atividades culturais.

Na próxima semana, o Município convocará uma nova reunião com os artistas locais, com representantes da Secretaria Municipal de Cultura e com Rafael Farias, Conselheiro de Cultura do Estado, para a divulgação da data da audiência pública que tratará sobre a execução da referida Lei.

✓Estiveram presentes:

•Dr. Cláudson Oliveira (Assessor Jurídico do Município);

•Rafael Farias (Conselheiro de Cultura do Estado);

•Kennedy Macedo (Secretário Adjunto de Cultura do Município);

•Erice Ribeiro (Diretora de Cultura);

•Érika Bezerra (Licitação);

•Janilson (Produtor cultural).

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