Na manhã de hoje, a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Rafaella Soares, e a Secretária Municipal de Ação Social, Nállyda Melo, participaram do Encontro de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres do Agreste Central, na Cidade de Agrestina, que teve como tema: “Agosto Lilás- 15 Anos da Lei Maria da Penha.”
O evento contou, entre outras autoridades, com a presença do Presidente do COMAGSUL da Secretária da Mulher do Estado, da Deputada e Delegada, Gleide Ângelo, da Coordenadora do Fórum de Gestoras da Mata Sul e da Coordenadora Regional do Agreste Central, Secretária da Mulher do Estado e Coordenadora da Câmara Técnica da Mulher/COMAGSUL.
Na oportunidade, foram ministradas várias palestras alusivas ao tema do evento, visando à prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampla divulgação dos serviços de atendimento voltados a este público, incluindo os meios de denúncias relacionadas.
Vale enfatizar que, antes da criação da Lei Maria da Penha, esse tipo de violência era tratado como um crime de menor potencial, cujas penas eram reduzidas.
A criação desta Lei, portanto, representa um importante mecanismo de defesa dos direitos desta causa!