18 de novembro de 2022
O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR é comemorado no dia 18 de novembro. Esta função foi criada em julho de 1990, junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). De acordo com a Constituição Federal e o ECA, as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação. O CONSELHO TUTELAR é o maior garantidor de direitos desse grupo e os Conselheiros Tutelares realizam os atendimentos de crianças e adolescentes […]











