Atribuições

A secretaria de planejamento e gestão, Tem o objetivo de promover a execução do planejamento estratégico da gestão municipal, integrando as políticas públicas e os interesses estratégicos do governo nas áreas de desenvolvimento institucional, social, econômico, bem como as atividades ligadas ao desenvolvimento urbano, à ciência e tecnologia, à organização social e à geração de emprego e renda, no Município e na região, incluindo: I – contribuir e coordenar a formulação de plano de ação estratégica e desenvolvimento institucional do Governo Municipal; II – participar da formulação de plano de integração regional, programas gerais e setoriais; III – elaborar plano de desenvolvimento urbanístico e socioeconômico para o Município e atualizá-lo permanentemente; IV – estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados aos prazos e políticas para sua consecução; V – promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais; VI – coordenar, em parceria com os demais órgãos da Administração Municipal a elaboração do Plano Plurianual (PPA), estruturado por programas de trabalho de Governo com a participação da sociedade; VII – coordenar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do Município, de forma participativa, em sintonia com o PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em parceria com os demais órgãos da Administração Municipal; VIII – coordenar a elaboração da LDO, de forma participativa, em colaboração com a Secretaria de Finanças e demais órgãos do Poder Executivo; IX – realizar audiências públicas para cumprimento da legislação e participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal; X – promover contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais e dos diversos setores da sociedade civil, empresarial e internacional; XI – promover a captação de recursos identificando fontes de financiamento e orientando as demais unidades de governo, quanto aos repasses de recursos do Orçamento Geral da União, do Governo Estadual e de outras entidades públicas e privadas. XII – dar apoio à coordenação e gestão das ações de organização e modernização administrativa do Governo Municipal; XIII – coordenar elaboração, monitoramento, orientação normativa, supervisão técnica e avaliação dos instrumentos de planejamento da Gestão Municipal, buscando a eficácia na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das ações de governo.